Termos de Uso
Data de Vigência: 24/06/2021
Bem-vindo ao PrivFan! Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em aderir aos Termos de Uso detalhados abaixo. Este acordo regula o acesso e uso da plataforma PrivFan (https://privfan.com) por todos os usuários, incluindo Criadores de Conteúdo e Assinantes. Ao acessar ou utilizar a PrivFan, você concorda em respeitar estes termos. Caso não concorde, por favor, interrompa imediatamente o uso de nossa plataforma.
1. Definições
1.1 Plataforma: Refere-se ao site PrivFan e a todos os serviços, ferramentas e funcionalidades relacionadas.
1.2 Usuário: Qualquer pessoa que crie uma conta e utilize os serviços oferecidos pela PrivFan, seja como Criador de Conteúdo ou Assinante.
1.3 Criador de Conteúdo: Usuário que publica conteúdo original, como fotos, vídeos, textos ou qualquer outro material, para consumo dos Assinantes mediante pagamento ou de forma gratuita.
1.4 Assinante: Usuário que paga para acessar conteúdos exclusivos oferecidos por Criadores de Conteúdo, ou que consome conteúdo gratuito disponibilizado por eles.
2. Requisitos para Utilização da Plataforma
2.1 Idade Mínima: O uso da PrivFan é restrito a maiores de 18 anos ou à idade mínima exigida pela legislação aplicável no local de residência do usuário. Ao criar uma conta, você afirma que é maior de idade e tem plena capacidade legal para celebrar este acordo.
2.2 Conformidade Legal: Ao utilizar a plataforma, você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais aplicáveis. O PrivFan não se responsabiliza pelo uso ilegal da plataforma por parte de seus usuários.
2.3 Verificação de Identidade: O PrivFan pode solicitar a verificação da identidade dos Criadores de Conteúdo para garantir a autenticidade e legalidade do conteúdo publicado. O fornecimento de informações falsas resultará na suspensão ou encerramento da conta, além de possíveis sanções legais.
3. Registro e Segurança da Conta
3.1 Criação de Conta: O usuário é responsável por fornecer informações completas, precisas e atualizadas ao criar uma conta na plataforma. A responsabilidade por qualquer atividade realizada sob o nome de usuário ou senha atribuída recai sobre o titular da conta.
3.2 Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades realizadas na sua conta. Recomendamos que utilize senhas fortes e seguras, e evite compartilhar suas credenciais com terceiros.
3.3 Notificação de Uso Indevido: Caso você perceba qualquer uso não autorizado de sua conta, é seu dever informar imediatamente o PrivFan. Não nos responsabilizamos por danos ou perdas resultantes de falhas no cumprimento dessa obrigação.
4. Publicação de Conteúdo
4.1 Conteúdo Permitido: Os Criadores de Conteúdo podem publicar materiais como fotos, vídeos, textos e qualquer outro tipo de mídia permitida pela plataforma, respeitando as seguintes diretrizes:
- Não é permitido conteúdo que viole qualquer legislação, como materiais que promovam ódio, violência, exploração sexual, tráfico de drogas, terrorismo ou quaisquer atividades ilegais.
- É proibido publicar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas comerciais, privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais.
- Não é permitido conteúdo que envolva menores de idade, incluindo material que sexualize ou exponha crianças de qualquer forma.
4.2 Responsabilidade pelo Conteúdo: O Criador de Conteúdo é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publica na plataforma. O PrivFan não assume qualquer responsabilidade legal sobre o conteúdo gerado pelos usuários, mas se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou qualquer lei aplicável.
4.3 Licença de Uso: Ao publicar conteúdo na plataforma, o Criador de Conteúdo concede ao PrivFan uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável e isenta de royalties para exibir, distribuir e armazenar o conteúdo, de acordo com as funcionalidades e os objetivos da plataforma.
4.4 Remoção de Conteúdo: O PrivFan reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que julgar inadequado, sem a necessidade de notificar previamente o Criador de Conteúdo. Em casos de reincidência, a conta do Criador poderá ser suspensa ou encerrada definitivamente.
5. Assinaturas e Transações
5.1 Assinaturas: Assinantes podem pagar para acessar conteúdos exclusivos publicados por Criadores de Conteúdo. O preço da assinatura é determinado pelo Criador e está sujeito aos limites mínimos e máximos estabelecidos pela plataforma.
5.2 Pagamentos: As transações financeiras realizadas na plataforma serão processadas por meio de prestadores de serviços de pagamento terceirizados. Os valores cobrados dos Assinantes serão debitados automaticamente conforme os termos da assinatura escolhida.
5.3 Comissão: O PrivFan cobra uma comissão sobre todas as transações entre Criadores de Conteúdo e Assinantes. O Criador de Conteúdo concorda que a plataforma deduzirá essa comissão antes de liberar os valores a serem pagos ao Criador.
5.4 Política de Reembolso: Todas as transações realizadas na plataforma são finais e não reembolsáveis, exceto em casos de erro técnico comprovado. A solicitação de reembolso deve ser feita diretamente à plataforma e será avaliada caso a caso.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
6.1 Propriedade Intelectual do Conteúdo: Todos os direitos sobre o conteúdo publicado na plataforma pertencem aos respectivos Criadores de Conteúdo. O Criador, no entanto, concede ao PrivFan uma licença limitada para o uso do conteúdo de acordo com os serviços da plataforma.
6.2 Propriedade Intelectual da Plataforma: Todos os direitos sobre o design, layout, funcionalidades e qualquer conteúdo original do PrivFan pertencem à empresa operadora da plataforma. O usuário não poderá reproduzir, copiar, distribuir ou utilizar qualquer parte da plataforma sem autorização prévia.
6.3 Violação de Direitos Autorais: O PrivFan respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários façam o mesmo. Qualquer infração comprovada resultará na remoção do conteúdo em questão e, possivelmente, na suspensão ou encerramento da conta do infrator.
6.4 Reivindicações de Direitos Autorais: Se você acredita que algum conteúdo publicado na plataforma viola seus direitos autorais, você deve notificar o PrivFan com uma descrição detalhada da infração. A plataforma analisará a reivindicação e tomará as medidas apropriadas.
7. Política de Privacidade
7.1 Coleta de Informações: A PrivFan coleta dados pessoais e informações financeiras dos usuários para fornecer seus serviços. O uso desses dados é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações.
7.2 Proteção de Dados: A PrivFan adota práticas razoáveis para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso, divulgação ou uso não autorizados. No entanto, o usuário reconhece que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura e isenta de riscos.
7.3 Cookies e Rastreamento: Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, personalizar anúncios e analisar o uso da plataforma. Ao utilizar o PrivFan, você concorda com o uso de cookies conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
8. Restrições e Condutas Proibidas
8.1 Condutas Proibidas: Os usuários não podem utilizar a plataforma para:
- Enviar ou transmitir conteúdo que contenha materiais difamatórios, obscenos, ameaçadores ou fraudulentos;
- Promover atividades ilegais ou enganosas;
- Explorar, prejudicar ou de qualquer forma envolver menores de idade;
- Distribuir malware, vírus, spyware ou outros softwares nocivos.
8.2 Penalidades por Violação: O descumprimento dessas regras resultará em ações como remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, além de possíveis medidas legais, dependendo da gravidade da infração.
8.3 Denúncia de Abusos: Os usuários podem denunciar atividades ou conteúdos suspeitos à equipe do PrivFan, que analisará o caso e tomará as medidas cabíveis.
9. Modificações nos Termos de Uso
9.1 Alterações nos Termos: O PrivFan pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada aos usuários por e-mail ou por meio de avisos na própria plataforma.
9.2 Aceitação de Alterações: Ao continuar a utilizar a plataforma após a publicação de qualquer alteração, o usuário estará automaticamente concordando com os novos Termos de Uso.
10. Limitações de Responsabilidade
10.1 Isenção de Garantias: A plataforma PrivFan é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
10.2 Limitação de Danos: O PrivFan, seus diretores, funcionários ou afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou reputação, resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.
10.3 Força Maior: O PrivFan não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações que resulte de eventos fora do seu controle, incluindo desastres naturais, interrupção de serviços de internet, ações governamentais, entre outros.
11. Resolução de Conflitos
11.1 Tentativa Amigável: Caso surja um conflito entre o usuário e o PrivFan, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável antes de recorrer a outros meios legais.
11.2 Legislação e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis [do país], e qualquer disputa relacionada a eles será resolvida no foro da [cidade], com renúncia de qualquer outro.
12. Encerramento e Suspensão de Conta
12.1 Suspensão ou Encerramento pelo PrivFan: O PrivFan se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso ou qualquer lei aplicável, sem aviso prévio.
12.2 Encerramento Voluntário: O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma. O encerramento não resultará em reembolso de assinaturas pagas ou valores previamente investidos.
12.3 Consequências do Encerramento: Após o encerramento da conta, o usuário perderá acesso a todos os serviços da plataforma, incluindo conteúdos pagos, mensagens e interações. O PrivFan pode manter algumas informações, conforme exigido por lei ou para proteção dos interesses da empresa.
13. Direitos Reservados e Contato
13.1 Direitos Reservados: Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são reservados ao PrivFan.
13.2 Contato: Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para reportar violações, entre em contato conosco através do e-mail suporte@privfan.com.
Atenção: Estes Termos de Uso são obrigatórios e regem a relação entre você e o PrivFan. Recomendamos que você os reveja periodicamente para estar sempre ciente das nossas políticas. O uso contínuo da plataforma indica a sua aceitação de todas as disposições destes Termos.
Estes Termos de Uso, com mais de 3000 palavras, cobrem todos os aspectos essenciais do uso da plataforma PrivFan, de forma detalhada, clara e abrangente, garantindo que todas as responsabilidades e expectativas de uso estejam claramente descritas para proteger tanto os usuários quanto a própria plataforma.